FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC275807

Que autorização é exigida previamente para a infiltração de agentes e quais são suas características?

Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda:

Que autorização é exigida previamente para a infiltração de agentes e quais são suas características?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Autorização judicial, prévia, motivada, sigilosa e circunstanciada, com limites de prazos, objetivos e meios.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274390

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo