Flashcard FC275810
Qual circunstância aumenta em 1/3 a pena por apropriar‑se ou desviar rendimentos de pessoa com deficiência?
Lei nº 13.146/2015 - Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91)
FGV · 2022
Qual circunstância aumenta em 1/3 a pena por apropriar‑se ou desviar rendimentos de pessoa com deficiência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando o agente ocupa posição de confiança ou de gestão dos bens da vítima, como inventariante.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274393
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em