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Flashcard FC275811

Quais são os elementos típicos necessários para configurar o crime de terrorismo?

Lei nº 13.260/2016 - Terrorismo (crimes)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.260/2016 Terrorismo (crimes), responda:

Quais são os elementos típicos necessários para configurar o crime de terrorismo?
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Resposta

Meio: emprego ou ameaça de meio capaz de causar dano.
Motivo: fundamento ideológico, religioso ou discriminatório.
Finalidade: provocar terror social ou generalizado.




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