Flashcard FC275816
Qual pena restritiva de direitos substitui a pena privativa de liberdade e incide sobre o exercício de cargo, função ou mandato?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
VUNESP · 2025
Qual pena restritiva de direitos substitui a pena privativa de liberdade e incide sobre o exercício de cargo, função ou mandato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato por 1 a 6 meses, sem receber vencimentos e vantagens.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274399
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em