Flashcard FC275818
Quando é permitido submeter preso a interrogatório durante o repouso noturno?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
VUNESP · 2024
Quando é permitido submeter preso a interrogatório durante o repouso noturno?
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Resposta
Vedado, salvo se o preso for capturado em flagrante ou, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274401
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