Flashcard FC275824
Qual elemento subjetivo exige-se para configurar o crime de abuso de autoridade?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
FGV · 2024
Qual elemento subjetivo exige-se para configurar o crime de abuso de autoridade?
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Resposta
Finalidade específica: agir para prejudicar, beneficiar a si ou a terceiro, ou por capricho ou satisfação pessoal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274407
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