Flashcard FC275826
Em que hipóteses a lei autoriza o interrogatório policial durante o período de repouso noturno?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
FGV · 2024
Em que hipóteses a lei autoriza o interrogatório policial durante o período de repouso noturno?
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Resposta
Quando o preso foi capturado em flagrante ou quando, devidamente assistido, consente em prestar declarações.Veja como foi cobrado:
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