Flashcard FC275827
Qual é a conduta típica que configura abuso de autoridade por parte de autoridade judicial diante de prisão manifestamente ilegal?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
VUNESP · 2023
Qual é a conduta típica que configura abuso de autoridade por parte de autoridade judicial diante de prisão manifestamente ilegal?
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Resposta
Consiste em omissão: deixar, dentro de prazo razoável, de relaxar prisão manifestamente ilegal, sujeitando‑se à pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274410
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