Flashcard FC275830
Prosseguir no interrogatório após alguém exercer o direito ao silêncio configura qual conduta?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
VUNESP · 2023
Prosseguir no interrogatório após alguém exercer o direito ao silêncio configura qual conduta?
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Resposta
Configura crime de abuso de autoridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274413
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