Flashcard FC275831
Qual conduta é crime ao coagir alguém que deva guardar segredo por meio de ameaça de prisão?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
VUNESP · 2023
Qual conduta é crime ao coagir alguém que deva guardar segredo por meio de ameaça de prisão?
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Resposta
Constranger pessoa que deva guardar segredo a depor sob ameaça de prisão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274414
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