Flashcard FC275836
Podem membros do Poder Judiciário ser sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
VUNESP · 2023
Podem membros do Poder Judiciário ser sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade?
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Resposta
Sim. Juízes e demais membros do Judiciário podem ser sujeitos ativos por serem agentes públicos, inclusive quando exercem função temporária ou sem remuneração; trata‑se de crime próprio.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274419
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