Qual obrigação tem quem captura ou custodia um preso e qual a finalidade dessa exigência?

Resposta

Identificar‑se ao preso ao capturá‑lo ou durante a custódia; visa proteger a dignidade e a legalidade do ato, permitindo o controle oficial; pena: detenção de 6 meses a 2 anos e multa; aplica‑se igualmente ao interrogador que omite ou falsifica identificação.