Flashcard FC275838

Qual medida retira definitivamente o vínculo funcional de agente condenado por abuso de autoridade?

Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda:

Qual medida retira definitivamente o vínculo funcional de agente condenado por abuso de autoridade?

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Resposta

Perda do cargo
Afastamento definitivo do exercício e impedimento de retorno.

Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 12/09/2025

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