Flashcard FC275845
Quais os elementos essenciais do crime de constranger preso ou detento a exibir o corpo?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
VUNESP · 2022
Quais os elementos essenciais do crime de constranger preso ou detento a exibir o corpo?
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Resposta
Sujeito passivo: preso ou detentoConduta: constranger
Meio: violência, grave ameaça ou diminuição da resistência
Resultado: exibição do corpo ou parte dele
Pena: detenção de 1 a 4 anos e multa, cumulada com a pena pela violência
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274428
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