Flashcard FC275853
Quem pode requerer a concessão ou revisão de medidas protetivas de urgência e o que o juiz deve observar antes de decidir?
Lei nº 14.344/2022 - Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente
FGV · 2024
Quem pode requerer a concessão ou revisão de medidas protetivas de urgência e o que o juiz deve observar antes de decidir?
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Resposta
Podem requerer: Ministério Público, Conselho Tutelar, a vítima ou quem atue em seu favor.Deve: ouvir o Ministério Público antes de conceder ou rever as medidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274436
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