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Flashcard FC275854

Quais entes federativos devem promover programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar e qual a finalidade dessas ações?

Lei nº 14.344/2022 - Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 14.344/2022 Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente, responda:

Quais entes federativos devem promover programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar e qual a finalidade dessas ações?
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Resposta

União, Distrito Federal, Estados e Municípios
Mobilizar a opinião pública e assegurar a participação dos diversos segmentos da sociedade, integrando as ações às redes de proteção.




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