Flashcard FC275855
Quem pode aplicar medida de afastamento do agressor em município sem sede de comarca diante de risco iminente à criança?
Lei nº 14.344/2022 - Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente
FGV · 2023
Quem pode aplicar medida de afastamento do agressor em município sem sede de comarca diante de risco iminente à criança?
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Resposta
O delegado de polícia, mediante representação do Conselho Tutelar, aplicando afastamento imediato e comunicando o juízo em 24 horas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274438
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