Flashcard FC275856
Qual é o dever de comunicar ao tomar conhecimento de violência contra criança ou adolescente e qual a consequência jurídica da omissão?
Lei nº 14.344/2022 - Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente
VUNESP · 2023
Qual é o dever de comunicar ao tomar conhecimento de violência contra criança ou adolescente e qual a consequência jurídica da omissão?
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Resposta
Há o dever de comunicar à autoridade pública; a omissão constitui crime, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274439
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