Flashcard FC275858
O que o Conselho Tutelar pode requerer ao Ministério Público em casos de violência contra criança e adolescente?
Lei nº 14.344/2022 - Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente
FGV · 2023
O que o Conselho Tutelar pode requerer ao Ministério Público em casos de violência contra criança e adolescente?
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Resposta
Requerer a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova para preservar vestígios e colher provas essenciais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274441
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