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Flashcard FC275860

Qual a porcentagem máxima do tempo remido que pode ser revogada por falta grave e existe limite máximo em dias?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda:

Qual a porcentagem máxima do tempo remido que pode ser revogada por falta grave e existe limite máximo em dias?
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Resposta

Até 1/3 do tempo remido
Sem limite máximo em dias.




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