Flashcard FC275861
Qual percentual de cumprimento exigido para progressão de regime de reincidente não específico em crime hediondo sem resultado morte, segundo a jurisprudência do STF?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
VUNESP · 2025
Qual percentual de cumprimento exigido para progressão de regime de reincidente não específico em crime hediondo sem resultado morte, segundo a jurisprudência do STF?
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Resposta
40% aplicado por analogia in bonam partem, pois o STF vedou estender 60% a reincidentes não específicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274444
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