Flashcard FC275867
O que caracteriza a apropriação indébita tributária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2023
O que caracteriza a apropriação indébita tributária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deixar de recolher, no prazo legal, tributo ou contribuição social descontado ou cobrado de terceiro, pelo contribuinte ou responsável, com dolo e vinculação entre retenção e não recolhimento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274450
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em