Flashcard FC275869
Que elemento subjetivo é suficiente para esses crimes?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2022
Que elemento subjetivo é suficiente para esses crimes?
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Resposta
dolo — direto ou eventual: vontade de suprimir/reduzir o tributo ou assunção do risco.
Veja como foi cobrado:
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