Flashcard FC275873
Qual medida administrativa é essencial para viabilizar prova pericial da materialidade em crimes contra as relações de consumo envolvendo produtos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
VUNESP · 2022
Qual medida administrativa é essencial para viabilizar prova pericial da materialidade em crimes contra as relações de consumo envolvendo produtos?
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Resposta
Conservar amostras dos produtos, acondicionadas e lacradas, com cadeia de custódia preservada para possibilitar elaboração de laudo pericial em tempo razoável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274456
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