Flashcard FC275875
Quais elementos caracterizam o crime funcional de extravio de livro ou documento fiscal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
VUNESP · 2021
Quais elementos caracterizam o crime funcional de extravio de livro ou documento fiscal?
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Resposta
Crime funcional: guarda do livro/documento em razão da função;
Resultado: pagamento indevido ou inexato de tributo, sendo crime material.
Veja como foi cobrado:
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