Flashcard FC275878
Em concurso material, quando a suspensão condicional do processo é vedada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2023
Em concurso material, quando a suspensão condicional do processo é vedada?
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Resposta
Veda‑se quando a pena mínima somada ultrapassar 1 ano.3 \times 6\ \text{meses} = 18\ \text{meses} > 12\ \text{meses}
Veja como foi cobrado:
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