Flashcard FC275885
Em que hipótese a jurisprudência do STJ admite a atipicidade da posse de munição?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2022
Em que hipótese a jurisprudência do STJ admite a atipicidade da posse de munição?
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Resposta
Quando há quantidade ínfima de projéteis e ausência de arma apta para disparo, de modo que não existe perigo concreto.
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