Flashcard FC275886
Quando o princípio da insignificância afasta a tipicidade em crimes relativos a armas e munições?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2021
Quando o princípio da insignificância afasta a tipicidade em crimes relativos a armas e munições?
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Resposta
Quando houver ínfima quantidade de munição e ausência de arma, e o exame do caso concreto demonstrar inexistência de perigo concreto.
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