Flashcard FC275887
O juiz pode conceder medidas protetivas de urgência a pedido da vítima sem aguardar manifestação do Ministério Público?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2024
O juiz pode conceder medidas protetivas de urgência a pedido da vítima sem aguardar manifestação do Ministério Público?
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Resposta
Sim.O juiz pode deferir medidas protetivas de urgência a pedido da vítima, imediatamente e independentemente de manifestação do Ministério Público, que deve ser comunicado depois.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274470
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