Flashcard FC275888
Qual é o posicionamento do STF sobre a tese da legítima defesa da honra em crimes praticados contra mulheres?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2024
Qual é o posicionamento do STF sobre a tese da legítima defesa da honra em crimes praticados contra mulheres?
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Resposta
O STF declarou‑a inconstitucional, afastando sua admissão como causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade em crimes contra mulheres.
Veja como foi cobrado:
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