Flashcard FC275890
É imprescindível a coabitação entre autor e vítima para a configuração da violência doméstica e familiar?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
VUNESP · 2022
É imprescindível a coabitação entre autor e vítima para a configuração da violência doméstica e familiar?
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Resposta
Não; a jurisprudência do STJ admite a aplicação da norma mesmo sem coabitação, avaliando o contexto de gênero, poder e continuidade.
Veja como foi cobrado:
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