Flashcard FC275893
Qual critério objetivo o STF adotou para distinguir usuário de traficante e qual a natureza dessa presunção?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
VUNESP · 2025
Qual critério objetivo o STF adotou para distinguir usuário de traficante e qual a natureza dessa presunção?
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Resposta
Até 40 g de cannabis sativa ou 6 plantas-fêmeas; presunção relativa, afastável por elementos concretos (balança, embalagens, acondicionamento, contatos).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274476
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