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Flashcard FC275896

Após a oferta da denúncia, quem deve receber a acusação e por que o juiz de garantias deve se afastar?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda:

Após a oferta da denúncia, quem deve receber a acusação e por que o juiz de garantias deve se afastar?
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Resposta

O juiz da instrução deve receber a acusação.
O juiz de garantias se afasta porque fiscaliza atos investigatórios, não faz juízo de admissibilidade; admitir a denúncia é usurpação de competência e acarreta nulidade relativa.






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