Flashcard FC275899
Quais requisitos configuram o tráfico privilegiado e a quantidade elevada de droga o afasta isoladamente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2023
Quais requisitos configuram o tráfico privilegiado e a quantidade elevada de droga o afasta isoladamente?
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Resposta
Primário; bons antecedentes; não se dedicar à atividade criminosa; não integrar organização criminosa.
Quantidade elevada, isoladamente, não afasta o privilégio; pode influir na dosimetria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274482
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