Flashcard FC275902
Qual requisito pericial afasta a tipicidade penal de material de Cannabis?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2023
Qual requisito pericial afasta a tipicidade penal de material de Cannabis?
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Resposta
A ausência do princípio ativo psicoativo comprovada em perícia (THC) afasta a materialidade e torna a conduta atípica.Veja como foi cobrado:
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