Flashcard FC275905
Qual causa especial agrava a pena do crime de tráfico quando a conduta envolve ou visa atingir criança ou adolescente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2023
Qual causa especial agrava a pena do crime de tráfico quando a conduta envolve ou visa atingir criança ou adolescente?
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Resposta
Causa especial de aumento: majoração da pena do tráfico por envolver ou visar atingir criança ou adolescente, aplicando-se sobre a pena-base, aumentando-a de 1/6 a 2/3.Veja como foi cobrado:
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