Flashcard FC275907
Qual a consequência jurídica do flagrante preparado que impede a consumação ou induz o crime?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2021
Qual a consequência jurídica do flagrante preparado que impede a consumação ou induz o crime?
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Resposta
Flagrante preparado com agente provocador gera atipicidade (aplica‑se a ideia de crime impossível).Súmula 145/STF confirma e cabe relaxamento da prisão por ilegalidade do flagrante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274490
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