Flashcard FC275910
Quando a condenação por associação para o tráfico e por organização criminosa não configura bis in idem?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2025
Quando a condenação por associação para o tráfico e por organização criminosa não configura bis in idem?
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Resposta
Quando ficar demonstrado que se tratam de condutas distintas, com grupo estruturalmente ordenado, liderança, divisão de tarefas e prática de atos ilícitos diversos, aplicando‑se concurso material.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274493
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