Flashcard FC275911
Qual medida pode conceder o Ministério Público como forma de exclusão do processo no âmbito do ECA antes do início do procedimento judicial?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2025
Qual medida pode conceder o Ministério Público como forma de exclusão do processo no âmbito do ECA antes do início do procedimento judicial?
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Resposta
Remissão, concedida pelo Ministério Público, observando circunstâncias do fato, contexto social e personalidade do adolescente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274494
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