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Flashcard FC275915

O imposto de renda incide sobre rendas de origem ilícita?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda:

O imposto de renda incide sobre rendas de origem ilícita?
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Resposta

Sim. Tributa-se o aumento patrimonial independentemente da ilicitude (pecunia non olet); valores de origem criminosa devem ser declarados e tributados.






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