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Flashcard FC275916

Quais são os requisitos essenciais para a decretação da prisão temporária segundo o entendimento do STF?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda:

Quais são os requisitos essenciais para a decretação da prisão temporária segundo o entendimento do STF?
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Resposta

Rol taxativo
Fundadas razões (fumus commissi delicti)
Fatos novos ou contemporâneos




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