Flashcard FC275921
A mera solicitação de entorpecente configura crime de tráfico ou trata-se de atos preparatórios?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2023
A mera solicitação de entorpecente configura crime de tráfico ou trata-se de atos preparatórios?
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Resposta
Atos preparatórios, não configura tráfico; admite relaxamento da prisão.Veja como foi cobrado:
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