Flashcard FC275922
A perda do cargo é automática após condenação penal transitada em julgado por crime que a prevê, mesmo para policial militar?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2022
A perda do cargo é automática após condenação penal transitada em julgado por crime que a prevê, mesmo para policial militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A perda ocorre de pleno direito com a condenação transitada em julgado, sem necessidade de procedimento administrativo ou fundamentação complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274505
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em