Flashcard FC275923
Quando os termos de colaboração e atos de homologação são acessíveis à defesa sob a Súmula Vinculante 14?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2022
Quando os termos de colaboração e atos de homologação são acessíveis à defesa sob a Súmula Vinculante 14?
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Resposta
Quando constituírem meio/elemento de prova relevante ao exercício da ampla defesa e do contraditório, salvo diligências em curso que possam ser prejudicadas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274506
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