Flashcard FC275925
Em mandado de segurança do Ministério Público contra decisão em processo penal, o que se exige quanto ao réu?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
VUNESP · 2021
Em mandado de segurança do Ministério Público contra decisão em processo penal, o que se exige quanto ao réu?
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Resposta
Obrigatória citação do réu como litisconsorte passivo, para resguardar contraditório e ampla defesa.Veja como foi cobrado:
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