Flashcard FC275927
Qual o entendimento do STF sobre a tipificação penal da homofobia e transfobia diante da mora legislativa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2021
Qual o entendimento do STF sobre a tipificação penal da homofobia e transfobia diante da mora legislativa?
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Resposta
Entendeu que, por mora inconstitucional, homofobia e transfobia
se adequam aos tipos penais contra discriminação e aplicam‑se criminalmente.
Veja como foi cobrado:
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