Flashcard FC275928
O tempo de prisão cautelar não convertido em pena privativa de liberdade deve ser descontado do prazo de internação socioeducativa?
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes
FGV · 2025
O tempo de prisão cautelar não convertido em pena privativa de liberdade deve ser descontado do prazo de internação socioeducativa?
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Resposta
Sim.
Deve ser descontado do prazo da medida socioeducativa, evitando dupla punição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274511
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