Flashcard FC275931
Qual princípio justifica a valoração probatória que privilegia a declaração da vítima em medidas protetivas?
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes
VUNESP · 2025
Qual princípio justifica a valoração probatória que privilegia a declaração da vítima em medidas protetivas?
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Resposta
Igualdade material
Tratamento diferenciado à vulnerabilidade e hipossuficiência para garantir proteção e acesso à justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274514
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