Flashcard FC275933
Como a legislação protege o reportante que sofre retaliação por denunciar irregularidades?
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes
FGV · 2025
Como a legislação protege o reportante que sofre retaliação por denunciar irregularidades?
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Resposta
O reportante tem proteção contra medidas retaliatórias, sendo ressarcido em dobro por danos materiais e podendo ser indenizado por danos morais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274516
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