Flashcard FC275939
A caracterização de violência doméstica e familiar contra criança e adolescente exige coabitação com o agressor?
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes
FGV · 2024
A caracterização de violência doméstica e familiar contra criança e adolescente exige coabitação com o agressor?
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Resposta
Não.Configura-se por qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico, quando o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274522
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